Status das bets no Brasil após a MP 1.394/2026

As autorizações federais foram extintas e os sites saíram do ar em outubro de 2026. Reunimos empresa, autorização, situação atual, o andamento da MP no Congresso e o caminho da devolução dos saldos.

  • 12 marcas acompanhadas
  • Dados da SPA/MF
  • MP prorrogada até março de 2027

Verificado em 19/11/2026

Em resumo

  • Desde 25/09/2026, nenhuma empresa pode oferecer apostas de quota fixa ou jogos online a pessoas no Brasil.
  • Os sites das operadoras autorizadas saíram do ar em 06/10/2026; os saldos foram devolvidos pelos bancos entre 9 e 14/10.
  • O Congresso prorrogou a MP por 60 dias; o prazo para votação vai até março de 2027.
  • Valores que não puderam voltar à conta de origem ficaram com a Caixa Econômica Federal.

Situação de cada marca

  1. 1

    Vamos2bet Sem autorização SPA

    Operadora da Costa Rica · fora da lista da SPA/MF

    • Pravionics Limitada Vamos2Bet
    • Cassino, ao vivo, esportes
  2. 2

    Betano Fora do ar

    Autorização SPA/MF nº 246, 07/02/2025 · cancelada em 2026

    • Kaizen Gaming Brasil Ltda
    • Esportes, cassino, ao vivo
  3. 3

    Bet365 Fora do ar

    Autorização SPA/MF nº 250, 07/02/2025 · cancelada em 2026

    • HS do Brasil Ltda
    • Esportes, cassino, ao vivo
  4. 4

    Betfair Fora do ar

    Autorização SPA/MF nº 248, 07/02/2025 · cancelada em 2026

    • NSX Betfair Brasil S.A.
    • Exchange, esportes, cassino
  5. 5

    Superbet Fora do ar

    Autorização SPA/MF nº 2.090, 30/12/2024 · cancelada em 2026

    • SPRBT Interactive Brasil Ltda
    • Esportes, cassino, ao vivo
  6. 6

    Betnacional Fora do ar

    Autorização SPA/MF nº 2.092, 30/12/2024 · cancelada em 2026

    • NSX Brasil S.A.
    • Esportes, cassino, crash
  7. 7

    Sportingbet Fora do ar

    Autorização SPA/MF nº 247, 07/02/2025 · cancelada em 2026

    • Ventmear Brasil S.A.
    • Esportes, cassino, ao vivo
  8. 8

    Estrela Bet Fora do ar

    Autorização SPA/MF nº 320, 17/02/2025 · cancelada em 2026

    • EB Intermediações e Jogos S.A.
    • Esportes, cassino, crash
  9. 9

    Pixbet Fora do ar

    Autorização SPA/MF nº 806, 14/04/2025 · cancelada em 2026

    • Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda.
    • Esportes, cassino, crash
  10. 10

    7Games Fora do ar

    Autorização SPA/MF nº 2.096, 30/12/2024 · cancelada em 2026

    • OIG Gaming Brazil Ltda
    • Cassino, slots, esportes
  11. 11

    Blaze Fora do ar

    Autorização SPA/MF nº 471, 10/03/2025 · cancelada em 2026

    • Foggo Entertainment Ltda
    • Crash, Double, cassino, esportes
  12. 12

    Stake Fora do ar

    Autorização SPA/MF nº 263, 07/02/2025 · cancelada em 2026

    • Stake Brazil Ltda
    • Cassino, esportes

Empresas e autorizações SPA/MF

MarcaEmpresaAutorizaçãoSituação
BetanoKaizen Gaming Brasil LtdaPortaria 246 · 07/02/2025Cancelada em 2026
Bet365HS do Brasil LtdaPortaria 250 · 07/02/2025Cancelada em 2026
BetfairNSX Betfair Brasil S.A.Portaria 248 · 07/02/2025Cancelada em 2026
SuperbetSPRBT Interactive Brasil LtdaPortaria 2.090 · 30/12/2024Cancelada em 2026
BetnacionalNSX Brasil S.A.Portaria 2.092 · 30/12/2024Cancelada em 2026
SportingbetVentmear Brasil S.A.Portaria 247 · 07/02/2025Cancelada em 2026
Estrela BetEB Intermediações e Jogos S.A.Portaria 320 · 17/02/2025Cancelada em 2026
PixbetPixbet Soluções Tecnológicas Ltda.Portaria 806 · 14/04/2025Cancelada em 2026
7GamesOIG Gaming Brazil LtdaPortaria 2.096 · 30/12/2024Cancelada em 2026
BlazeFoggo Entertainment LtdaPortaria 471 · 10/03/2025Cancelada em 2026
StakeStake Brazil LtdaPortaria 263 · 07/02/2025Cancelada em 2026

Lista de operadoras autorizadas publicada pela SPA/MF antes da MP. Vamos2bet não constava da lista.

Linha do tempo da proibição

Principais datas desde a publicação da MP 1.394/2026
  1. 125/09/2026MP publicada; depósitos bloqueados
  2. 2Até 05/10Saques pelos próprios jogadores
  3. 306/10Sites e apps fora do ar
  4. 409 a 14/10Devolução de saldos pelos bancos
  5. 511/11MP prorrogada por 60 dias

O que mudou com a MP 1.394/2026

Publicada em 25 de setembro de 2026, a Medida Provisória 1.394 proibiu em todo o país a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, tanto sobre eventos esportivos reais quanto sobre jogos online. A regra vale também para empresas sediadas no exterior que atendem pessoas no Brasil e para as concessões estaduais de apostas de quota fixa. As demais modalidades lotéricas autorizadas por lei, como as loterias da Caixa, foram preservadas.

No mesmo dia da publicação, ninguém mais conseguiu depositar. O saque por conta própria ficou disponível até 5 de outubro, e em 6 de outubro sites e aplicativos foram desligados. Apostas pendentes foram canceladas, e os bancos devolveram os saldos às contas de origem; o que não pôde voltar ficou sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

A MP no Congresso: prazos e próximos passos

Uma medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei definitiva. A MP 1.394 entrou em regime de urgência em 9 de novembro de 2026, e o Congresso prorrogou sua vigência por mais 60 dias, em ato publicado em 11 de novembro. Como o prazo fica suspenso durante o recesso parlamentar, a data-limite para votação vai até o início de março de 2027.

Se a MP for aprovada, a proibição se torna permanente nos termos do texto final. Se for rejeitada ou perder a validade, o Congresso precisa regulamentar os efeitos do período em que ela vigorou. Em qualquer cenário, empresas interessadas em voltar a operar precisariam de nova autorização. No início de novembro, uma decisão provisória chegou a liberar três marcas de outra empresa, mas o TRF3 a revogou poucos dias depois.

Como conferir se o seu saldo foi devolvido

  1. Verifique o extrato da conta usada para depositar entre 9 e 14 de outubro de 2026.
  2. Se a conta foi encerrada ou não aceitou o crédito, procure a Caixa Econômica Federal, responsável pelos valores restantes.
  3. Guarde comprovantes de depósito e prints do saldo na plataforma.
  4. Não pague taxas a terceiros que prometem “recuperar” saldo: a devolução oficial é gratuita.

Em caso de divergência com uma empresa cadastrada, a reclamação pode ser registrada no Consumidor.gov.br.

Perguntas frequentes

Existe alguma bet funcionando legalmente no Brasil hoje?

Nenhuma. Desde 25/09/2026, a MP 1.394 impede qualquer empresa de oferecer apostas de quota fixa ou jogos online a quem está no país.

O que fazer para recuperar o saldo de uma bet?

Confira o extrato da conta usada nos depósitos entre 9 e 14/10/2026; se o crédito não entrou, procure a Caixa Econômica Federal.

Qual o prazo para o Congresso votar a MP?

Com a prorrogação de 60 dias e a pausa do recesso, o limite vai até o início de março de 2027.

As casas de apostas podem voltar a operar?

Só se o Congresso mudar as regras — e, ainda assim, cada empresa precisaria de uma autorização nova.

A proibição atingiu as loterias da Caixa?

Não. A MP vale para as apostas de quota fixa e preserva as demais modalidades lotéricas previstas em lei.

Posso apostar usando VPN?

Não é permitido oferecer apostas a quem está no Brasil, e quem contorna o bloqueio fica sem qualquer garantia sobre o dinheiro.

Fontes consultadas

Informações conferidas nas fontes abaixo em 19/11/2026. Leia também como trabalhamos.